A Verbandsklage, modelo de proteção de direitos coletivos originário do direito alemão, caracteriza-se por permitir que associações legitimadas promovam ações em defesa de interesses de seus membros.

Question

A Verbandsklage, modelo de proteção de direitos coletivos originário do direito alemão, caracteriza-se por permitir que associações legitimadas promovam ações em defesa de interesses de seus membros. Qual das seguintes afirmações melhor descreve uma distinção fundamental entre a Verbandsklage e o modelo das Class Actions anglo-americano?

Accepted Answer

Na Verbandsklage, a associação legitimada age em nome de seus associados, enquanto nas Class Actions o representante age em nome de si mesmo e de potenciais membros da classe não necessariamente organizados previamente.

Answer

Na Verbandsklage, a associação age necessariamente em nome de todos os membros do grupo, enquanto nas Class Actions o representante age em nome de si mesmo e dos demais membros da classe.

Answer

A Verbandsklage dispensa o requisito de homogeneidade das pretensões, enquanto as Class Actions exigem rigorosamente que todas as questões de fato e direito sejam idênticas entre os membros.

Answer

A Verbandsklage permite condenação em massa automática de todos os membros, enquanto nas Class Actions cada membro pode optar por se excluir da decisão coletiva.

Answer

Ambos os modelos exigem filiação prévia e formal à associação como requisito de participação na ação coletiva.

Questão 17458 — Direitos Difusos e Coletivos

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