Questão 19443 — Direito Financeiro

Resposta: A

A classificação mais amplamente aceita na doutrina de Direito Financeiro divide a receita pública em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes são aquelas que não aumentam o patrimônio público, como os tributos e as taxas. Já as Receitas de Capital são aquelas que modificam o passivo ou o patrimônio público, como a emissão de títulos e as operações de crédito. As demais alternativas apresentam classificações parciais ou inadequadas como divisão principal.