Acerca da função jurisdicional do Poder Judiciário, analise a afirmativa: 'O controle de constitucionalidade das leis é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.' Esta afirmação é:

Question

Accepted Answer

Falsa, pois existem sistemas de controle de constitucionalidade concentrado e difuso.

Answer

Verdadeira, uma vez que o controle é exclusivamente do STF.

Answer

Verdadeira, mas somente em relação às leis federais.

Answer

Falsa, já que o Judiciário não possui esse poder.

Answer

Verdadeira, no que tange ao controle de convenções internacionais.

Questão 38162 — Noções de Direito Constitucional

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