Acerca das Disposições Gerais do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de tributo, conforme definido pelo Código Tributário Nacional (CTN).

Question

Accepted Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenária.

Answer

Toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenária.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em regulamento e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Questão 21231 — Direito Tributário I

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