Acerca do crime de 'Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, torcida organizada ou grupo de torcedores que, com o fim de praticar violência', na sua redação

Question

Acerca do crime de 'Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, torcida organizada ou grupo de torcedores que, com o fim de praticar violência', na sua redação original estabelecida pela Lei Federal n. 12.720/2012 no Art. 288-A do Código Penal, é **CORRETO** afirmar que:

Accepted Answer

Tratava-se de um crime autônomo, doloso, que exigia a pluralidade de agentes para sua consumação, caracterizando-se como um crime de perigo.

Answer

Era um crime subsidiário, aplicável apenas se não houvesse crime mais grave cometido pela torcida organizada.

Answer

A consumação do delito dependia da efetiva ocorrência de violência física ou dano material, configurando-o como crime de resultado.

Answer

A pena cominada era de detenção, o que o tornava um crime de menor potencial ofensivo, sujeito aos Juizados Especiais Criminais.

Answer

Permitia-se a modalidade culposa para o financiador da torcida organizada, em virtude da ausência de dolo direto em alguns casos.

Questão 16554 — Legislação Penal Especial

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