Questão 19746 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

A alternativa A descreve corretamente a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. No dolo eventual, o agente não quer diretamente o resultado, mas prevê que ele pode acontecer e, mesmo assim, prossegue na sua conduta, aceitando o risco de produzi-lo. Já na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas confia firmemente que ele não ocorrerá, em decorrência de suas próprias habilidades ou circunstâncias, o que, contudo, não afasta sua responsabilidade se o resultado se concretizar. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 18, inciso I, estabelece que o crime é culposo, quando o agente deixa de prever o resultado que podia prever ou prevê-lo, mas sem justa causa acredita que não se realizará; e o crime é preterdoloso, quando o agente pratica o tipo que descreve o crime consumado. A doutrina majoritária, baseada na teoria finalista, distingue estas modalidades pela relação do agente com o resultado.