Questão 23598 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: D

O interrogatório, no Processo Penal Militar, assim como no Processo Penal comum, é primordialmente um ato de defesa. O militar acusado tem o direito de se defender, apresentar sua versão dos fatos, e também o direito de permanecer em silêncio, não sendo obrigado a produzir prova contra si mesmo. O exercício desses direitos não pode, de forma alguma, ser interpretado como confissão ou gerar qualquer prejuízo à sua defesa. Essa garantia está fundamentada no princípio da autodefesa e no direito ao silêncio, consubstanciados no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, e replicados no âmbito do Processo Penal Militar.