No âmbito do Direito Processual Penal Militar, o interrogatório do militar acusado, conforme o Código de Processo Penal Militar (CPPM), possui características e formalidades específicas que o diferenc

Question

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, o interrogatório do militar acusado, conforme o Código de Processo Penal Militar (CPPM), possui características e formalidades específicas que o diferenciam do interrogatório na esfera penal comum. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O interrogatório é ato personalíssimo e de defesa, sendo indispensável a presença do defensor, sob pena de nulidade absoluta do ato, conforme expressamente previsto no CPPM.

Answer

O interrogatório, por ser ato de defesa, não admite a presença de defensor, a fim de garantir a espontaneidade das respostas do acusado.

Answer

A presença do defensor é facultativa no interrogatório, cabendo ao juiz militar decidir sobre sua necessidade, ressalvado o direito do acusado de requerer sua presença.

Answer

O interrogatório pode ser realizado por videoconferência, mesmo que o militar acusado se encontre na mesma localidade do juízo, caso haja interesse da defesa.

Answer

O militar acusado, ao ser interrogado, é obrigado a responder a todas as perguntas formuladas pelo juiz e pelo membro do Ministério Público, sob pena de confissão presumida.

Questão 23596 — Direito Processual Penal Militar

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