Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O crime de corrupção passiva se configura com a simples aceitação de promessa de vantagem indevida, sem a necessidade de recebimento efetivo ou de prática de ato de ofício.

Answer

O crime de peculato-consumação ocorre com a mera apropriação indevida de bem público, sendo irrelevante a ulterior destinação do bem.

Answer

A concussão, tipificada no art. 316 do Código Penal, exige a obtenção de vantagem econômica por meio de exigência direta ou indireta, mas não se configura se o funcionário público agir impulsionado por erro de tipo.

Answer

No crime de prevaricação, o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, por motivo de relevante valor social ou moral, o que afasta a tipicidade da conduta.

Answer

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no §3º do art. 317 do Código Penal, exige o dolo de prejudicar o ente público ou de obter vantagem indevida, sendo o resultado danoso mera consequência.

Questão 23518 — Direito Penal

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