Acerca dos procedimentos especiais no âmbito do Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento para julgar os crimes militares contra a honra cometidos em publ

Question

Acerca dos procedimentos especiais no âmbito do Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento para julgar os crimes militares contra a honra cometidos em publicação de caráter oficial ou por militar em situação de atividade, contra outro militar em serviço ou em razão dele.

Accepted Answer

Trata-se de ação penal privada, onde a vítima, por meio de queixa-crime, dará início ao processo, que seguirá o rito ordinário, perante o auditor militar.

Answer

Ocorre o procedimento sumário, com a apresentação da defesa prévia no prazo de 10 dias após a citação.

Answer

Deve ser observado o procedimento comum ordinário, pois a matéria referente à honra não possui rito específico nos crimes militares.

Answer

A competência é do conselho de justiça, e o procedimento segue o rito ordinário, com a denúncia a ser oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.

Answer

O julgamento se dá pelo conselho de justiça, observando-se o procedimento especial previsto para os crimes militares, com inclusão do querelante como parte integrante do processo desde o início.

Questão 23739 — Direito Processual Penal Militar

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