No que tange à Ação Penal Militar, considerando os processos em espécie, qual das seguintes assertivas apresenta uma característica intrínseca à natureza da ação penal pública incondicionada em matéri

Question

No que tange à Ação Penal Militar, considerando os processos em espécie, qual das seguintes assertivas apresenta uma característica intrínseca à natureza da ação penal pública incondicionada em matéria penal militar?

Accepted Answer

O Ministério Público Militar é o titular exclusivo da ação penal militar pública incondicionada, não necessitando da iniciativa da vítima.

Answer

A ação penal militar pública incondicionada depende da representação do ofendido para seu regular exercício.

Answer

A titularidade da ação penal militar pública incondicionada pertence exclusivamente à vítima do crime.

Answer

A ação penal militar pública incondicionada pode ser promovida por qualquer cidadão que tenha conhecimento do fato criminoso.

Answer

O juiz militar pode, de ofício, iniciar a ação penal militar pública incondicionada, sem qualquer manifestação do Ministério Público.

Questão 23738 — Direito Processual Penal Militar

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