Questão 5649 —

Resposta: A

As assertivas I e II estão corretas conforme o Código de Processo Civil de 1973. A assertiva I é verdadeira: o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, mesmo sem consentimento do recorrido (artigo 501, CPC/73). A assertiva II também é correta: quando a sentença é proferida em audiência, o prazo recursal começa a correr no dia útil seguinte (artigo 508, CPC/73). A assertiva III está incorreta porque, embora o juiz possa reformar sua decisão indeferindo a petição inicial, isso deve ocorrer antes do recurso ser interposto, não facultando ao autor apelar depois (não há direito de apelação após decisão fundamentada de indeferimento). A assertiva IV está incorreta: o recurso adesivo é admitido nos embargos infringentes, permitindo que a parte vencida também se manifeste sobre a matéria controvertida.