Analisando a competência constitucional da Defensoria Pública em relação à advocacia tradicional, discute-se na doutrina especializada qual seria a atuação legítima da Defensoria em casos de conflito

Question

Analisando a competência constitucional da Defensoria Pública em relação à advocacia tradicional, discute-se na doutrina especializada qual seria a atuação legítima da Defensoria em casos de conflito entre seus interesses institucionais e direitos individuais dos assistidos. Qual interpretação constitucional melhor resolve essa tensão?

Accepted Answer

A Defensoria Pública deve subordinar seus interesses institucionais aos direitos individuais dos assistidos, pois sua função constitucional é promover a assistência jurídica integral, não representar interesses corporativos.

Answer

A Defensoria Pública pode afastar-se da defesa de um assistido quando houver conflito com as políticas institucionais estabelecidas pela administração central.

Answer

A Defensoria Pública não possui legitimidade para atuar em questões que envolvam direitos difusos, devendo restringir-se exclusivamente à assistência individual.

Answer

A Defensoria Pública deve questionar a constitucionalidade de leis sociais quando considerar que afetam negativamente seus orçamentos institucionais.

Answer

A competência da Defensoria Pública é limitada aos processos judiciais, estando vedada sua atuação em matérias administrativas ou em sede de órgãos consultivos.

Questão 17781 — Direito Constitucional

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