Analisando a reversão como forma de provimento prevista no Título V, Capítulo IV da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A reversão ocorre quando um servidor aposentado por invalidez é declarado apto a retornar ao serviço ativo, reassumindo seu cargo anterior

Answer

A reversão é cabível apenas quando o servidor aposentado apresenta parecer favorável da junta médica oficial antes de sua reintegração

Answer

A reversão deve ser requerida pelo servidor no prazo improrrogável de um ano contado da data em que se tornou aposentado

Answer

A reversão implica obrigatoriamente na devolução de todos os valores de aposentadoria já percebidos pelo servidor

Answer

A reversão é permitida apenas para servidores que se aposentaram voluntariamente há menos de cinco anos

Questão 19310 — Direito Administrativo