Questão 19309 — Direito Administrativo

Resposta: A

Conforme estabelecido no Título V, Capítulo IV da Lei nº 8.112/1990, a readaptação consiste no provimento de cargo público para servidor que, em decorrência de acidente em serviço, doença profissional ou incapacidade originária de ato praticado no exercício do cargo, tornou-se inapto para as funções que exercia. Trata-se de uma forma de provimento destinada à proteção do servidor que perdeu capacidade funcional para sua atividade originária, garantindo-lhe o repouso na carreira em cargo que seja compatível com sua condição física ou mental.