Questão 3491 — Direito Penal

Resposta: B

A distinção fundamental entre concurso formal próprio e impróprio reside na identidade ou diversidade de tipos penais. No concurso formal próprio, os crimes são do mesmo tipo penal (ex: dupla lesão corporal). No concurso formal impróprio, a conduta única gera crimes de tipos penais distintos (ex: homicídio e lesão corporal resultantes do mesmo disparo). Ambos estão previstos no artigo 70 do CP, mas essa diferenciação importa para fins de qualificação jurídica e aplicação jurisprudencial.