Questão 3492 — Direito Penal

Resposta: B

Conforme o artigo 71 do Código Penal, o crime continuado consiste na prática de múltiplos crimes da mesma espécie, praticados com violência ou grave ameaça, ou que, por sua natureza ou pelas circunstâncias, pareçam ser continuação de uma atividade criminosa anterior. Trata-se de ficção legal que permite considerar o agente como autor de crime único ou concurso formal, aplicando-se a pena do crime mais grave aumentada de um sexto até a metade. Diferencia-se do concurso material por permitir redução significativa da pena, contrariamente à cumulação integral prevista no artigo 69.