Analisando o contexto do Decreto-lei nº 3.688/1941, qual das afirmativas below é verdadeira sobre as contravenções penais?

Question

Accepted Answer

As contravenções penais são consideradas infrações de menor potencial ofensivo.

Answer

As contravenções penais são apenadas com penas máximas superiores a dois anos de detenção.

Answer

Contravenções penais não são passíveis de prisão.

Answer

Todas as contravenções estão sujeitas a ação penal pública limitada.

Answer

O prazo prescricional das contravenções é de 20 anos.

Questão 31472 — Legislação Penal Especial