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Questão 31471 — Legislação Penal Especial

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Legislação Penal Especial
Decreto-lei nº 3.688/1941 - Contravenções Penais
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 31471

Qual é a pena prevista para a contravenção de perturbação do sossego alheio, conforme o Decreto-lei nº 3.688/1941?

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