Questão 18887 — Direito Constitucional

Resposta: C

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que 'A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito'. Além disso, o artigo 18 especifica que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. A autonomia destes entes está garantida constitucionalmente, incluindo competências legislativas, executivas e administrativas próprias. Portanto, a afirmação está correta em sua totalidade.