Questão 18189 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A condenação por captação irregular de sufrágio não pode resultar em simples condenação pecuniária sem restrição aos direitos políticos. A legislação eleitoral (especialmente Lei nº 9.504/1997 e Lei Complementar nº 64/1990) estabelece que a condenação por tal prática deve implicar em consequências mais severas aos direitos políticos do condenado, incluindo cassação de diploma, cassação de mandato e inelegibilidade. As demais alternativas (A, B, D e E) representam consequências legitimamente previstas pela legislação eleitoral para a condenação por captação irregular de sufrágio, não podendo a sanção ser reduzida a aspecto meramente patrimonial.