Analise a seguinte situação: Eleito o candidato A para governador, após a proclamação do resultado, é decretada a inelegibilidade do candidato A por sentença irrecorrível proferida antes de sua posse.

Question

Analise a seguinte situação: Eleito o candidato A para governador, após a proclamação do resultado, é decretada a inelegibilidade do candidato A por sentença irrecorrível proferida antes de sua posse. O candidato B havia obtido o segundo lugar na eleição. Qual é o procedimento legal aplicável segundo a doutrina e jurisprudência consolidada do TSE?

Accepted Answer

O candidato B é convocado para assumir o cargo, tal como reconhecido pela jurisprudência consolidada do TSE, em razão da vacância superveniente do cargo e da continuidade da vontade eleitoral expressa.

Answer

O candidato B é imediatamente convocado para assumir o cargo, sem necessidade de novas eleições, uma vez que a inelegibilidade ocorreu entre a proclamação e a posse.

Answer

Realizam-se novas eleições em qualquer circunstância, vedada a convocação do segundo colocado, que é automaticamente inabilitado por ter perdido a eleição anterior.

Answer

Procede-se ao julgamento da inelegibilidade pelo Congresso Nacional, que decide entre convocar o segundo colocado ou realizar novas eleições, conforme sua discricionariedade política.

Answer

O cargo fica vago até o término do mandato, sendo exercido por autoridade designada pelo Tribunal de Justiça estadual até a realização de novas eleições.

Questão 18222 — Direito Eleitoral

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