Questão 18221 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Nos termos do artigo 81 da Constituição Federal e da regulamentação do TSE, quando ocorre vacância da Presidência da República após a proclamação e antes da posse do eleito, o Congresso Nacional deve convocar novas eleições para presidente, observando-se o prazo máximo de 90 dias para realização do escrutínio, contados da data da decretação da vacância. A lei eleitoral permite prorrogação desse prazo em circunstâncias excepcionais, conforme decisão do TSE.