Questão 16449 — Legislação Penal Especial

Resposta: D

A conduta do Sargento se enquadra na excludente de ilicitude do estado de necessidade, prevista no Art. 42, inciso I, do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). O estado de necessidade ocorre quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo remover, bem jurídico próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, e o bem salvo era de valor igual ou superior ao bem sacrificado. No caso, a vida das vítimas é um bem jurídico de valor superior ao patrimônio danificado, e a ação foi para remover perigo iminente.