Analise a seguinte situação: Um candidato a deputado federal foi condenado em primeira instância por crime eleitoral (corrupção eleitoral). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar a apelação, m

Question

Analise a seguinte situação: Um candidato a deputado federal foi condenado em primeira instância por crime eleitoral (corrupção eleitoral). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar a apelação, manteve a condenação, mas aumentou a pena. Diante dessa decisão, qual recurso cabível pode ser interposto para que a matéria seja submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

Accepted Answer

Recurso especial eleitoral, quando a decisão contrariar disposição de lei federal ou lei eleitoral.

Answer

Embargos infringentes, que são cabíveis quando houver divergência entre os membros da câmara julgadora.

Answer

Recurso ordinário constitucional, próprio para questões de competência.

Answer

Agravo de instrumento, para impugnar decisão interlocutória do TRE.

Answer

Habeas corpus, por vício processual ou falta de fundamentação da sentença.

Questão 18240 — Direito Eleitoral

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