Analise a seguinte situação: Um candidato a prefeito, com o objetivo de obter votos, oferece dinheiro e cesta básica para eleitores comparecerem em seu comício e votarem nele. Qual crime eleitoral esp

Question

Analise a seguinte situação: Um candidato a prefeito, com o objetivo de obter votos, oferece dinheiro e cesta básica para eleitores comparecerem em seu comício e votarem nele. Qual crime eleitoral específico está sendo cometido e qual é a pena prevista?

Accepted Answer

Captação ilícita de sufrágio (artigo 299 do Código Eleitoral), com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa

Answer

Corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral), com pena de 1 a 4 anos de prisão

Answer

Uso indevido de recursos públicos (artigo 321 do Código Eleitoral), com pena de 3 a 6 anos de prisão

Answer

Propaganda eleitoral irregular (artigo 332 do Código Eleitoral), com pena de 6 meses a 1 ano de prisão

Answer

Compra de votos (artigo 303 do Código Eleitoral), com pena de 2 a 8 anos de prisão

Questão 18087 — Direito Eleitoral

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