Analise a seguinte situação: Um candidato eleito para governador teve seu diploma expedido após a proclamação oficial dos resultados. Posteriormente, outro candidato interpõe recurso contra essa exped

Question

Analise a seguinte situação: Um candidato eleito para governador teve seu diploma expedido após a proclamação oficial dos resultados. Posteriormente, outro candidato interpõe recurso contra essa expedição, alegando inelegibilidade superveniente decorrente de condenação criminal transitada em julgado durante o período entre a eleição e a expedição do diploma. Esse recurso é cabível nessas circunstâncias?

Accepted Answer

Sim, porque a inelegibilidade superveniente é causa válida para impedir a expedição do diploma, ainda que detectada após a proclamação

Answer

Não, porque a expedição do diploma já consolidou a situação jurídica do eleito, tornando intempestivo qualquer questionamento posterior

Answer

Não, porque a inelegibilidade deve ser arguida antes da proclamação dos eleitos, não servindo fatos supervenientes como fundamentação

Answer

Sim, mas apenas se interposto dentro de 5 dias da ciência da condenação criminal

Answer

Não, porque matérias de inelegibilidade são da competência privativa da Justiça Comum, não da Justiça Eleitoral

Questão 18183 — Direito Eleitoral

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