Questão 18182 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral e as disposições do Código Eleitoral, o recurso contra expedição de diploma é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em última instância, conforme previsto no artigo 261 do Código Eleitoral, que estabelece a competência originária da Corte Eleitoral Suprema para tal matéria.