Analise a seguinte situação: Um ministro do Supremo Tribunal Federal é denunciado pela prática de um crime comum. Qual procedimento deve ser observado para o julgamento dessa infração penal, considera

Question

Analise a seguinte situação: Um ministro do Supremo Tribunal Federal é denunciado pela prática de um crime comum. Qual procedimento deve ser observado para o julgamento dessa infração penal, considerando a jurisprudência consolidada do próprio tribunal?

Accepted Answer

O Supremo Tribunal Federal deve apreciar a denúncia originariamente, podendo decidir pelo envio ao tribunal de justiça competente conforme a lei processual penal

Answer

O julgamento deve ser realizado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, com a maioria qualificada de seus ministros, mantendo o acusado no cargo durante o processo

Answer

A denúncia deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados para formação de culpa antes do julgamento pelo STF

Answer

O ministro deve ser afastado imediatamente do cargo e julgado pela Justiça Federal comum de primeiro grau

Answer

O Senado Federal recebe a acusação e julga o ministro, independentemente da natureza do crime

Questão 19088 — Direito Constitucional

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