Questão 19087 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme disposto no artigo 86 da Constituição Federal, o Presidente da República será submetido a julgamento pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. O processo tem início com a acusação recebida pela Câmara dos Deputados, que funciona como órgão acusador, enquanto o Senado Federal atua como órgão julgador. Este é um exemplo clássico de julgamento político no âmbito do Direito Constitucional, diferenciando-se do julgamento penal ordinário realizado pelo Poder Judiciário. A competência do Senado Federal para este julgamento representa um mecanismo de controle e responsabilização das mais altas autoridades do Estado.