Questão 3361 — Direito Penal

Resposta: A

O artigo 171 do Código Penal tipifica o estelionato como obter, mediante fraude, vantagem ilícita em prejuízo alheio. O tipo penal é caracterizado pela obtenção de vantagem econômica através de artifícios fraudulentos. O artigo 171, § 2º, estabelece formas qualificadas quando a fraude incide sobre seguro, instituições financeiras, ou quando cometida contra idoso, aumentando a pena. Na situação apresentada, configura-se o estelionato simples com pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.