Questão 3360 — Direito Penal

Resposta: A

O artigo 20, caput, do Código Penal estabelece que o erro essencial de tipo exclui o dolo, mas o crime pode ser punido a título de culpa se prevista essa forma. O erro de tipo é aquele que recai sobre elemento constitutivo do tipo penal, impedindo a formação do elemento subjetivo (dolo) necessário para o cometimento do crime doloso, mas podendo gerar responsabilidade culposa se houver tipificação legal da conduta culposa.