Analise a seguinte situação: uma comunidade quilombola reivindica o reconhecimento de seus direitos relacionados a práticas tradicionais, incluindo o uso de recursos naturais e a preservação de conhec

Question

Analise a seguinte situação: uma comunidade quilombola reivindica o reconhecimento de seus direitos relacionados a práticas tradicionais, incluindo o uso de recursos naturais e a preservação de conhecimentos ancestrais. Qual instrumento processual coletivo é mais adequado para a tutela desses direitos difusos?

Accepted Answer

Ação civil pública, que permite a tutela de direitos difusos e coletivos, com legitimidade ativa do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil que representem a comunidade

Answer

Mandado de segurança individual ajuizado por cada membro da comunidade isoladamente

Answer

Ação ordinária de indenização por danos morais individuais

Answer

Habeas corpus, por se tratar de violação ao direito de liberdade cultural

Answer

Recurso extraordinário direto ao Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de passagem por instâncias inferiores

Questão 17630 — Direitos Difusos e Coletivos

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