Analise a seguinte situação: Uma empresa sediada em São Paulo realiza operação de circulação de mercadoria com destino a Minas Gerais. O produto é uma máquina industrial que será utilizada na produção

Question

Analise a seguinte situação: Uma empresa sediada em São Paulo realiza operação de circulação de mercadoria com destino a Minas Gerais. O produto é uma máquina industrial que será utilizada na produção de outras mercadorias. Conforme a Lei Complementar nº 87/1996, como deve ser tratado o ICMS nesta operação interestadual?

Accepted Answer

Aplica-se a alíquota do Estado de destino (Minas Gerais), salvo se houver diferencial de alíquota que se distribui entre os Estados conforme critérios definidos em Lei Complementar

Answer

Aplica-se a alíquota de 18%, pois máquinas industriais sofrem tributação especial mais elevada

Answer

Aplica-se a alíquota do Estado de origem (São Paulo), que é a jurisdição do remetente

Answer

Aplica-se a alíquota reduzida do Estado de destino, visto que se trata de bem do ativo imobilizado

Answer

A operação é completamente isenta de ICMS por se tratar de bem de produção

Questão 21467 — Direito Tributário I

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