Analise a situação: Uma sentença estrangeira é proferida contra pessoa residente no Brasil. O juízo estrangeiro não teve oportunidade de verificar se o requerido teve adequada notificação do processo

Question

Analise a situação: Uma sentença estrangeira é proferida contra pessoa residente no Brasil. O juízo estrangeiro não teve oportunidade de verificar se o requerido teve adequada notificação do processo no exterior. Neste caso, qual é a consequência processual para a homologação?

Accepted Answer

A homologação será denegada, pois a falta de notificação adequada viola os princípios do devido processo legal e da ordem pública

Answer

A sentença será homologada automaticamente, dispensando-se o requisito de notificação adequada

Answer

A sentença será parcialmente homologada apenas quanto aos direitos que não envolvem o requerido

Answer

O Superior Tribunal de Justiça suspenderá o processo por um ano para que o requerido comprove sua notificação

Answer

A falta de notificação é irrelevante, pois o Brasil reconhece automaticamente sentença de países signatários da Convenção de Haia

Questão 17082 — Direito Processual Civil

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