Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, qual requisito NÃO é exigido para a homologação de sentença estrangeira?

Question

Accepted Answer

Que o Brasil tenha celebrado tratado bilateral com o país de origem da sentença

Answer

Que a sentença estrangeira tenha transitado em julgado no país de origem

Answer

Que a sentença estrangeira seja autenticada por autoridade diplomática ou consular brasileira

Answer

Que se demonstre a compatibilidade da sentença com a ordem pública interna

Answer

Que a sentença estrangeira não seja contrária aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro

Questão 17081 — Direito Processual Civil