Analise o parágrafo:
"O princípio da insignificância, consagrado pela jurisprudência pátria, afasta a tipicidade material da conduta quando o bem jurídico tutelado é atingido de forma mínima. Tal prin

Question

Analise o parágrafo:
"O princípio da insignificância, consagrado pela jurisprudência pátria, afasta a tipicidade material da conduta quando o bem jurídico tutelado é atingido de forma mínima. Tal princípio, embora não positivado expressamente, tem fundamento em interpretação sistemática do ordenamento jurídico."

Qual das opções abaixo apresenta uma reescrita do parágrafo que preserva o sentido original e a coesão, utilizando um vocabulário mais acessível sem comprometer a precisão técnica?

Accepted Answer

O princípio da insignificância, aplicado pela jurisprudência, quando o dano ao bem jurídico é mínimo, impede a caracterização da tipicidade material, com base na interpretação sistemática do direito, ainda que não esteja codificado.

Answer

O princípio da insignificância, conhecido pela justiça brasileira, torna a conduta atípica materialmente se o ataque ao bem jurídico for ínfimo. Ele não está escrito na lei, mas é aceito por meio de uma leitura conjunta das normas.

Answer

A jurisprudência brasileira reconhece o princípio da insignificância, que, ao considerar o dano mínimo ao bem jurídico, retira a tipicidade material do ato. Apesar de não estar explícito nas leis, sua base está na interpretação do sistema legal.

Answer

Mesmo sem estar escrito, o princípio da insignificância, aceito pelos tribunais, faz com que um ato não seja considerado materialmente típico se o dano ao bem jurídico for muito pequeno. Isso se baseia na interpretação do conjunto das leis.

Answer

A tipicidade material é afastada pelo princípio da insignificância, aceito na jurisprudência, quando o bem jurídico é minimamente afetado. Sua fundamentação decorre da interpretação do ordenamento, ainda que não esteja expresso em lei.

Questão 22201 — Português

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