Questão 17999 — Direito Administrativo

Resposta: B

Os elementos constitutivos do Direito Administrativo compreendem: (1) Princípios constitucionais que estabelecem o fundamento axiológico; (2) Normas legais infraconstitucionais que disciplinam a organização e funcionamento da administração; (3) Jurisprudência consolidada que interpreta e aplica essas normas; (4) Doutrina que sistematiza e comenta o direito positivo; e (5) Costumes administrativos reconhecidos e aceitos. Esta multiplicidade de fontes reflete a complexidade e a dinâmica do direito administrativo moderno. A resposta B é a única que abrange este conjunto multifacetado de elementos, enquanto as demais restringem indevidamente o universo de fontes do direito administrativo.