Questão 5474 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque reflete a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente a decisão no HC 188.740/SP, que estabelece que o acesso a dados contidos em aparelhos celulares apreendidos exige ou consentimento expresso e livre do investigado, ou decisão judicial fundamentada que justifique a proporcionalidade da medida e respeite direitos fundamentais como intimidade, privacidade, proteção de dados pessoais e autodeterminação informacional. A alternativa A é incorreta porque a apreensão do celular é permitida em flagrante (diferente do acesso aos dados). B é incompleta ao não mencionar a possibilidade de ordem judicial. D é falsa pois medidas de preservação de dados são possíveis sem decisão judicial imediata. E é incorreta ao permitir acesso irrestrito baseado apenas na natureza do crime, o que violaria garantias fundamentais consolidadas na jurisprudência do STF sobre direitos digitais.