Antônio, com 17 anos de idade, decide vender um valioso carro antigo de sua propriedade para Beatriz, uma colecionadora, sem a devida assistência de seus pais. O contrato é celebrado por instrumento p

Question

Antônio, com 17 anos de idade, decide vender um valioso carro antigo de sua propriedade para Beatriz, uma colecionadora, sem a devida assistência de seus pais. O contrato é celebrado por instrumento particular, com todos os detalhes e o preço ajustado. Posteriormente, os pais de Antônio tomam conhecimento da transação e buscam anular o negócio jurídico. Considerando as disposições do Código Civil sobre os requisitos de validade dos atos jurídicos e as consequências de sua inobservância, assinale a afirmativa CORRETA.

Accepted Answer

O negócio jurídico é anulável, conforme o Art. 171, I, do Código Civil, podendo ser ratificado pelos representantes legais de Antônio ou por ele próprio após atingir a maioridade.

Answer

O negócio jurídico é nulo de pleno direito, pois a ausência de assistência do relativamente incapaz torna o ato absolutamente inválido, não sendo passível de convalidação.

Answer

O negócio jurídico é anulável, pois a incapacidade relativa de Antônio torna o ato suscetível de ser invalidado por vício de vontade ou social, podendo ser confirmado pelas partes.

Answer

A venda do carro por Antônio é considerada um ato jurídico inexistente, visto que a falta de capacidade plena é um requisito essencial para a própria formação do negócio jurídico, impedindo que ele produza qualquer efeito.

Answer

O negócio jurídico é perfeitamente válido, uma vez que a lei presume a boa-fé de Beatriz e a emancipação do relativamente incapaz para atos patrimoniais, salvo prova em contrário.

Questão 16650 — Direito Civil

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