Questão 16649 — Direito Civil

Resposta: B

A alternativa B está correta. O encargo é uma cláusula acessória que impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário de um ato de liberalidade. O não cumprimento do encargo pode, em regra, gerar a revogação da liberalidade, conforme o Art. 555 do Código Civil para as doações com encargo. A conclusão do curso de Direito é uma condição suspensiva (evento futuro e incerto – Art. 121 do CC). O recebimento da quantia por Maria a partir de 1º de janeiro de 2025 é um termo suspensivo (evento futuro e certo – Art. 131 do CC). Uma condição é um evento futuro e incerto, não certo. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, diferentemente da condição suspensiva (que suspende a aquisição – Art. 125 do CC) e do termo suspensivo (que suspende o exercício – Art. 131 do CC).