Antônio, filho de Maria, uma idosa de 82 anos que depende integralmente de seus cuidados devido a uma doença degenerativa, passou a privá-la intencionalmente de seus medicamentos e de alimentação adeq

Question

Antônio, filho de Maria, uma idosa de 82 anos que depende integralmente de seus cuidados devido a uma doença degenerativa, passou a privá-la intencionalmente de seus medicamentos e de alimentação adequada, com o objetivo de se apoderar mais rapidamente de sua herança. Em razão dessa conduta, Maria teve seu estado de saúde gravemente comprometido, correndo risco de morte. Diante do exposto e considerando as disposições da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) no que tange à legislação penal especial, a conduta de Antônio configura o crime de:

Accepted Answer

Exposição a perigo da integridade e saúde do idoso, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, conforme o Estatuto do Idoso.

Answer

Abandono de incapaz, com causa de aumento de pena por ser a vítima idosa, conforme o Código Penal.

Answer

Maus-tratos, previsto no Código Penal, sendo o Estatuto do Idoso aplicado subsidiariamente para a pena.

Answer

Omissão de socorro, uma vez que Antônio, tendo o dever legal, deixou de prestar assistência à idosa em perigo.

Answer

Homicídio doloso qualificado, na modalidade de privação de alimentos, em virtude do risco de morte iminente da vítima.

Questão 16534 — Legislação Penal Especial

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