Em um caso de crime contra idoso, onde um indivíduo de 35 anos subtraiu bens de um idoso de 70 anos mediante grave ameaça (crime de roubo) e, durante a execução, o idoso sofreu uma queda grave que res

Question

Em um caso de crime contra idoso, onde um indivíduo de 35 anos subtraiu bens de um idoso de 70 anos mediante grave ameaça (crime de roubo) e, durante a execução, o idoso sofreu uma queda grave que resultou em lesão corporal de natureza grave. De acordo com as previsões da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) em relação à aplicação da pena para crimes cometidos contra idosos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se do crime resulta lesão corporal grave, e duplicada se resulta morte.

Answer

A pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade apenas se do crime resultar a morte do idoso, não havendo previsão para lesão corporal grave.

Answer

A pena será duplicada se do crime resultar lesão corporal grave ou morte do idoso, independentemente da idade do agressor.

Answer

Não há previsão de aumento de pena específica no Estatuto do Idoso para crimes contra idosos que resultem em lesão corporal grave, sendo aplicadas apenas as regras do Código Penal.

Answer

A idade do agressor, por ser inferior a 60 anos, impede a aplicação das causas de aumento de pena previstas no Estatuto do Idoso.

Questão 16535 — Legislação Penal Especial

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