Antônio, pai de Maria (10 anos), e João, pai de Pedro (8 anos), em uma discussão acalorada, trocam ofensas em via pública. Durante a altercação, Antônio, por ciúmes infundados da amizade entre Maria e

Question

Antônio, pai de Maria (10 anos), e João, pai de Pedro (8 anos), em uma discussão acalorada, trocam ofensas em via pública. Durante a altercação, Antônio, por ciúmes infundados da amizade entre Maria e Pedro, proíbe Maria de se encontrar ou conversar com Pedro, sob pena de castigo severo. João, por sua vez, aproveitando-se da rivalidade, instiga Pedro a furtar doces de uma loja de conveniência, prometendo-lhe uma recompensa. Considerando as condutas de Antônio e João, e à luz do Título III, Capítulo II, da Lei Federal nº 8.069/1990 (crimes), assinale a opção correta.

Accepted Answer

A conduta de João, ao instigar Pedro ao furto, amolda-se ao tipo penal do Art. 244-B do ECA, que tipifica o crime de corrupção de menores, independentemente da primariedade ou não de Pedro.

Answer

A conduta de Antônio de proibir o convívio entre as crianças configura crime de constrangimento ilegal previsto no ECA, dada a idade da vítima.

Answer

A conduta de João de instigar Pedro a furtar doces configura o crime de induzimento à prostituição ou exploração sexual de criança, considerando-se a idade da vítima e a promessa de recompensa.

Answer

Ambas as condutas, de Antônio e João, são atípicas sob a perspectiva dos crimes previstos no Título III, Capítulo II, do ECA, mas podem configurar outras infrações penais ou administrativas.

Answer

O ato de Antônio de proibir o convívio não configura crime, mas João, ao instigar Pedro, comete o crime de aliciamento de menor para a prática de infração penal, se Pedro for primário.

Questão 16488 — Legislação Penal Especial

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