Questão 18893 — Direito Constitucional

Resposta: B

A alternativa B apresenta corretamente o conceito de supremacia constitucional. Este princípio estabelece que a Constituição é a lei fundamental e suprema do ordenamento jurídico, ocupando o topo da hierarquia das normas. Todas as demais normas (leis, decretos, regulamentos) devem estar em conformidade com ela e estão subordinadas hierarquicamente. A alternativa A erra ao permitir modificação livre pelo Executivo; C inverte a hierarquia ao colocar emendas acima da Constituição; D nega a força normativa da Constituição; e E restringe incorretamente o conceito apenas a Constituições rígidas, quando a supremacia é inerente ao próprio conceito de Constituição. A supremacia constitucional é elemento essencial da teoria constitucionalista moderna, conforme sustentado por Hans Kelsen e a doutrina brasileira.