A doutrina constitucional brasileira estabelece uma distinção importante entre Constituição em sentido material e Constituição em sentido formal. Uma norma que disciplina a criação e competência de ór

Question

A doutrina constitucional brasileira estabelece uma distinção importante entre Constituição em sentido material e Constituição em sentido formal. Uma norma que disciplina a criação e competência de órgãos do Estado, mas que foi incluída em emenda constitucional posterior, exemplifica qual dos seguintes conceitos?

Accepted Answer

Constituição em sentido formal, pois está inserida formalmente no documento constitucional através de emenda, mesmo que materialmente não seja essencial.

Answer

Constituição em sentido material, pois trata de matéria materialmente constitucional, independentemente de sua posição formal no texto constitucional.

Answer

Norma supraconstitucional, por ter sido adicionada posteriormente à Constituição original.

Answer

Lei ordinária, pois as emendas constitucionais possuem o mesmo status normativo das leis ordinárias.

Answer

Decreto regulamentar, visto que está subordinada à Constituição formal originária.

Questão 18892 — Direito Constitucional

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