Questão 1860 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está incorreta. Conforme o artigo 297, parágrafo único, do Código Penal, o funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsifica documento público recebe uma pena aumentada (aumento de um sexto a um terço) em relação à penalidade cominada aos demais agentes. Portanto, não se aplica a mesma penalidade, mas sim uma penalidade mais severa, caracterizando-se como agravante qualificadora do crime.