Após a instrução criminal, em um processo por crime de furto qualificado, o Ministério Público entende que as provas produzidas demonstram cabalmente a autoria e materialidade. No entanto, o advogado

Question

Após a instrução criminal, em um processo por crime de furto qualificado, o Ministério Público entende que as provas produzidas demonstram cabalmente a autoria e materialidade. No entanto, o advogado do réu, durante toda a fase de instrução, limitou-se a apresentar defesas genéricas, sem arguir qualquer tese específica, pedir diligências relevantes ou impugnar provas de forma consistente, resultando em uma atuação claramente passiva. Ao final, o réu é condenado. A defesa interpõe recurso alegando nulidade absoluta por deficiência de defesa técnica. Diante da situação hipotética e da Súmula pertinente dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

De acordo com a Súmula nº 523 do STF, a deficiência da defesa só anulará o processo penal se o prejuízo para o réu for manifesto e comprovado, não bastando a mera alegação da má atuação do defensor.

Answer

A deficiência de defesa técnica só gera nulidade absoluta se for comprovado o prejuízo para o réu, sendo inviável a declaração de nulidade se o juiz já proferiu sentença condenatória, que supõe a regularidade do processo.

Answer

A Súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a deficiência de defesa no processo penal anula o processo, independentemente da demonstração de prejuízo para o réu, bastando a constatação de sua má qualidade.

Answer

A ausência de defesa é causa de nulidade absoluta, mas a deficiência de defesa, por ser um vício sanável, não gera nulidade, devendo o réu pleitear indenização contra seu advogado, caso se sinta prejudicado.

Answer

Em se tratando de deficiência de defesa técnica, a nulidade será sempre relativa, exigindo provocação da parte interessada no momento oportuno e demonstração de efetivo prejuízo para a defesa.

Questão 16437 — Direito Processual Penal

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