Questão 4812 —

Resposta: B

O lançamento é o estágio da receita em que a administração pública registra oficialmente o crédito tributário, identificando o contribuinte, o imóvel, a base de cálculo e a alíquota aplicada. A questão descreve precisamente esse procedimento: após ocorrer o fato gerador do IPTU, a prefeitura registra em sistema o valor devido com todos esses elementos característicos do lançamento tributário (Lei nº 4.320/1964, art. 53). A previsão (alternativa A) é anterior, ocorrendo durante o planejamento orçamentário; a arrecadação (C) é o recebimento efetivo dos valores; o recolhimento (D) é a transferência aos cofres públicos; e restos a pagar (E) refere-se a compromissos não pagos no exercício.