Questão 4811 —

Resposta: D

A transferência dos valores do banco credenciado para a conta única do Tesouro municipal corresponde ao estágio de Recolhimento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, o recolhimento é o estágio da receita que se caracteriza pela entrega dos recursos aos cofres públicos (entrada efetiva de caixa). A arrecadação (alternativa C) ocorre quando o contribuinte paga o boleto ao banco, mas o dinheiro ainda não está nos cofres do município. O recolhimento é o momento subsequente, quando o agente financeiro transfere os valores à conta única do Tesouro, completando o ciclo da receita pública.